Outorga: TV Brasil HD Macaé

Mais um canal recebeu autorização para implantar seu sinal digital em Macaé desta vez a emissora foi a TV Brasil confira a outorga:
PORTARIA Nº 1.105, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de
março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820,
de 29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº
53000.065396/2012, resolve:
Art. 1º Consignar à EBC - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A., autorizatária do Serviço de Retransmissão de
Televisão, na localidade de MACAÉ, estado do Rio de Janeiro, o
canal 41 (quarenta e um), correspondente à faixa de frequência de
632 a 638 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na
mesma localidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA

Lembrando que nos últimos meses a TV Brasil vem recebendo muitas outorgas para o Rio se ela cumprir essas outorgas teremos uma boa recepção em quase todo RJ.

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